Quando é possível requerer a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário que tem por objetivo não desamparar os dependentes do falecido segurado.

Segundo a lei 8.213/91, os dependentes são divididos nas seguintes classes:

Novas regras auxiliam comprador de imóvel na planta

A ABNT é a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Além de dispor sobre as conhecidas (e não muito queridas) regras para trabalhos acadêmicos, ela também regulamenta outras áreas, entre as quais se inclui a construção civil.

Semana passada, no dia 19 de julho de 2013, entrou em vigor a norma técnica ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como “Norma de Desempenho”.

Assédio Moral no Trabalho

Em razão do excesso de trabalho nos dias atuais e pela alta exigência de resultados, a saúde laboral das empresas se encontra cada vez mais fragilizada. Nesse contexto, é comum a ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho.

Casar ou viver em união estável?

Hoje em dia muitos casais que optam por não casar acabam vivendo em união estável mesmo sem querer (mas sim por força de lei).

Enquanto o casamento exige formalidades e gastos para sua formação, a união estável se forma e tem fim no “plano dos fatos”. Ou seja, havendo relação de convivência pública entre duas pessoas, com o objetivo de constituição familiar, de forma contínua e duradoura, passa a existir – sem a necessidade de qualquer ato formal – a união estável. Lembrando que não há tempo de duração mínimo  para que ela surja.

A empresa em que trabalha paga parte do seu salário “por fora”? Veja as consequências desse ato!

É muito comum visualizarmos empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara salário inferior ao que efetivamente é pago.