sábado, 30 de agosto de 2014

Em reportagem realizada para o jornal "A Tribuna" Sócia do Brito & Simonelli critica o excesso de burocracia nos recadastramentos do INSS

Reportagem do Jornal "A Tribuna" de 23 de agosto de 2014 dispõe sobre a convocação pelo INSS de aposentados e pensionistas para comprovar que estão vivos. Caso não compareçam às agências bancárias onde recebem o pagamento seus benefícios podem ser suspensos.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Poupador do Banco do Brasil tem direito a receber correção do Plano Verão



Em 13/08/2014, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que aqueles poupadores que não ajuizaram ação requerendo correção monetária dos expurgos inflacionários do Plano Verão podem se beneficiar de ações coletivas propostas.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria relata sobre devoluções de dinheiro realizada pelo INSS a inúmeros beneficiários

Em reportagem especial para o jornal " A Tribuna" do dia 09.08.2014, a advogada Aline Simonelli Moreira relata sobre devoluções de dinheiro realizada pelo INSS a inúmeros beneficiários.


Diversos segurados receberam em suas residências cartas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicando equívoco de cálculo de benefícios previdenciários de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e algumas pensões por morte entre os anos de 1999 e 2009.

O art. 29, II, da Lei 8.213/91 prevê que o cálculo do salário de benefício deve se basear na média dos oitenta por cento dos maiores salários de contribuição.

Contudo na sistemática de cálculo utilizado pelo INSS, para o cálculo do salário de benefício este computou todos os salários de contribuição, não desconsiderando os vinte por centos dos menores.

A autarquia previdenciária fixou acordo na ação civil pública ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que previu um cronograma de pagamento em que o recebimento dos segurados varia do ano de 2013 até 2022.

Contudo, a existência de ação civil pública versando sobre direitos coletivos não inibe o titular do direito de propor ação individualmente, pleiteando o pagamento imediato da revisão de seus benefícios.


Muitos enxergam a vantagem no ajuizamento de ações individuais, pois buscam evitar a morosidade do pagamento estabelecida no cronograma. 

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Dispensa em Massa: Descubra quando este ato é considerado arbitrário.

O que é dispensa coletiva?

A dispensa coletiva ocorre quando há uma demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário alheio à conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão-de-obra, por uma necessidade da empresa.

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