quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Sócia do Brito & Simonelli aborda sobre previdência em reportagem de Economia do jornal "A Tribuna"

Por falta de comunicação entre Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e o INSS, alguns segurados que agem de má-fé recebem pensão por morte de modo indevido mesmo após o falecimento do instituir desse benefício previdenciário. 


A advogada previdenciária e trabalhista, Aline Simonelli Moreira relata que "o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é obrigado a comunicar ao INSS mensalmente os óbitos ocorridos no mês anterior, conforme exige o artigo 68 da lei 8.212 de 1991. Caso o Cartório não cumpra essa determinação, o titular do cartório fica sujeito à multa. O Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de óbitos) da Previdência Social foi instituído em 2001 para viabilizar essa comunicação entre os diversos órgãos do governo."

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Empregados que ocupam “cargo de gestão” recebem hora extra

 Muitas empresas classificam erroneamente os empregados que ocupam cargo de gestão, e por isso, esses empregados não recebem horas extras.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Acidente de trânsito e perda de bebê: seguro DPVAT?

Há menos de uma semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu seguro DPVAT aos pais de um feto de 37 semanas que faleceu em um acidente automobilístico.


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